Questões de Concurso Público TJ-SC 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada
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Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-SC
Prova:
IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada |
Q998888
Direito Tributário
Os tributos, em regra, devem ser exigidos da pessoa que
realiza o fato gerador da obrigação tributária. Entretanto,
a lei pode atribuir de modo expresso, em determinadas
situações, a responsabilidade pelo crédito tributário a
terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva
obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte
ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do
cumprimento total ou parcial da referida obrigação. No
que tange à responsabilidade tributária, assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-SC
Prova:
IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada |
Q998890
Direito Tributário
As obrigações acessórias, segundo o Código Tributário
Nacional, decorrem da legislação tributária e têm por
objeto as prestações, positivas ou negativas, nelas
previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização
dos tributos. Dentre as várias obrigações acessórias em
vigor, possui grande relevância a Declaração sobre
Operações Imobiliárias (DOI), que deve ser apresentada
sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou
alienação, realizada por pessoa física ou jurídica,
independentemente de seu valor, cujos documentos
sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou
registrados no respectivo cartório. Em relação à DOI,
assinale a alternativa correta: