Questões TJ-SC 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada

Q998876

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada |

Q998876 Direito Constitucional

Marque a alternativa INCORRETA sobre a Prática de Desporto:

A justiça desportiva terá o prazo máximo de noventa dias, contados da instauração do processo, prorrogado por igual prazo para proferir decisão final.

O poder público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um.

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