Questões de Concurso Público TJ-SC 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-SC
Prova:
IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q998787
Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece expressamente
diversas limitações constitucionais ao poder de tributar,
exteriorizadas através dos princípios constitucionais
tributários e das imunidades tributárias. Sobre a matéria,
assinale a alternativa correta: