Questões TJ-SC 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q998790

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q998790 Direito Tributário

Os impostos constituem tributos de grande importância arrecadatória. Com relação aos impostos em vigor no sistema tributário brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

A base de cálculo do IPTU, segundo o Código Tributário Nacional, é o valor venal do imóvel.

O ITR é imposto de competência da União.

O ITBI tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

A doação de bens e direitos constitui fato gerador do ITCMD.

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