Questões de Concurso Público TJ-SC 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
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Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-SC
Prova:
IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q998712
Direito Notarial e Registral
Para a retificação administrativa consensual prevista na
legislação brasileira que trata sobre a matéria, podemos
afirmar a quem pertence a competência postulatória para
requerer, e qual o limite desta postulação com relação a
área total do imóvel (mudando para maior ou para
menor)?