Questões de Concurso Público TJ-SC 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
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A respeito da indenização:
I. Em hipótese de homicídio, não haverá pagamento de indenização.
II. Em caso de ofensa à liberdade pessoal, a indenização consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido.
III. Ocorrendo usurpação ou esbulho do alheio, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes, sem prejuízo da restituição da coisa.
Assinale a alternativa que se refira à assertiva verdadeira ou às assertivas verdadeiras: