De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9394/1996), alterada pela lei 13.415 de 2017, a carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Curricular Comum NÃO poderá ser superior a
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Qual é o principal objetivo da Educação de Jovens e Adultos (EJA), de acordo com as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (Resolução nº1 de 25 de maio de 2021), no Brasil?
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