Questões de Concurso Público IF-RS 2016 para Programador Visual
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3. Sobre o percentual relativo ao Incentivo à Qualificação, previsto no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – Lei 11.091/2005, analise as seguintes afirmativas:
I. A aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta.
II. Os percentuais de incentivo à qualificação serão acumuláveis e incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
III. Para fins de concessão do Incentivo à Qualificação, o Poder Executivo definirá as áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional e os critérios e processos de validação dos certificados e títulos, observadas as diretrizes previstas no § 2º do art. 24 da Lei 11.091/2005.
IV. Caso venha a apresentar um certificado relativo a um curso concluído após sua aposentadoria, o servidor passa a ter direito à incorporação do Incentivo à Qualificação aos seus proventos.
Assinale a alternativa que contém (todas) a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):
6. Em relação ao processo administrativo disciplinar, conforme a Lei n.º 8.112/1990, a sindicância poderá resultar em:
I. Arquivamento do processo.
II. Instauração de processo disciplinar.
III. Aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 15 (quinze) dias.
Assinale a alternativa que contém (todas) a(s)
afirmativa(s) CORRETA(S):
8. Sobre as Comissões de Ética mencionadas no Decreto nº 1.171/1994, considere as assertivas abaixo:
I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
II. À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
IV. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei ou contrato preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, sempre mediante retribuição financeira.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão INCORRETAS:
A vacância de cargo público, segundo a Lei n.º 8.112/1990, decorrerá de:
I. Aposentadoria.
II. Falecimento.
III. Remoção.
IV. Redistribuição.
V. Posse em outro cargo inacumulável.
Assinale a alternativa em que todas as
afirmativas estão INCORRETAS:
I. Os cursos deverão ser desenvolvidos, obrigatoriamente, na modalidade presencial.
II. Uma estrutura curricular é a disposição ordenada de componentes curriculares organizados em uma matriz, que expressa a formação pretendida no curso.
III. Os cursos de bacharelado, destinados aos portadores de certificado de conclusão do Ensino Médio, serão planejados de modo a conduzir o estudante a uma formação profissional de nível superior.
IV. O Núcleo Docente Estruturante (NDE) é órgão consultivo e de assessoramento, vinculado ao Colegiado do respectivo curso de graduação.
V. Os cursos serão avaliados de forma sistêmica, tendo por referência apenas a autoavaliação institucional.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS: