Questões de Concurso Público IF Sul Rio-Grandense 2019 para Tecnólogo em Gestão Pública
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O Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Conforme a Regulamentação do pregão, é correto afirmar que:
O Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Para os efeitos deste Decreto, qual é a definição correta adotada?
O Decreto Nº 5.450, de 31 de maio de 2005, regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Com relação à aplicabilidade da citada licitação, é correta a seguinte afirmação:
A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
De acordo com essa Lei, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará qual das regras a seguir?