De acordo com a Lei n.º 8.666/93, as modalidades
de licitação serão determinadas em função de
limites, tendo em vista o valor estimado da
contratação. Nesse sentido, marque a alternativa
que não corresponde com os limites definidos em
lei:
Considerando a Lei n.° 11.091/2005 (Dispõe sobre
a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito
das Instituições Federais de Ensino), assinale a
alternativa incorreta.
Considerando o Decreto n.° 1.171/1994 (Aprova o
Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal), em especial
quanto à “Comissão de Ética”, assinale a
alternativa incorreta.
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Resposta:
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