Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Analista Jurídico
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314177
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Os incentivos fiscais municipais concedidos pela Lei n°
925, de 21 de agosto de 2018, são automaticamente
aplicáveis a todas as empresas instaladas no município,
sem a necessidade de cumprimento de critérios
adicionais.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314184
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei n° 673, de 23 de dezembro de 2005, é o Código
Tributário Municipal, que regula os tributos no âmbito
municipal, estabelecendo normas sobre impostos, taxas
e contribuições de melhoria.