A inspeção de recebimento de edificações habitacionais
recém-construídas, segundo a NBR 5671, é de
responsabilidade do adquirente: a) ter acesso ao local do
empreendimento, durante horário previamente
estabelecido para constar conclusão da obra; b) antes de
tomar posse, receber o bem imóvel, constatada a
inexistência de defeitos visíveis; c) usar adequadamente o
bem imóvel, conforme o “Manual de Uso e Manutenção”
do empreendimento recebido; d) comunicar
imediatamente ao proprietário os defeitos verificados
durante o uso; e) transferir ao usuário as
responsabilidades definidas nas letras c) e d)