Questões de Concurso Público Prefeitura de Tupanatinga - PE 2023 para Assistente Social
Foram encontradas 65 questões
Julgue o item subsequente.
Considere a hipótese do Conselho Tutelar do município
de Tupanatinga (PE) haver determinado à autoridade
municipal competente a medida de proteção consistente
em matrícula e frequência obrigatórias em
estabelecimento oficial de Ensino Fundamental para uma
criança com seis anos de idade. Nesse cenário, a decisão
do Conselho Tutelar somente poderá ser revista pela
autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo
interesse.
Julgue o item subsequente.
A alienação parental é uma forma de garantir o direito
fundamental da criança à convivência familiar saudável.
Ela é um meio eficiente de cumprir os deveres
relacionados à autoridade dos pais ou decorrentes de
tutela ou guarda. Assim, no contexto da Lei nº 12.318, de
2010, não pode um juiz declarar a suspensão da
autoridade parental diante de um caso confirmado de
alienação parental.
Julgue o item subsequente.
O Centro de Referência de Assistência Social é uma
unidade pública de apoio às pessoas que sofreram maus
tratos ou algum tipo de violência física, financeira, sexual
ou psicológica. Para prestar esses serviços, o CRAS
dispõe de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e
odontólogos em período integral.
Julgue o item subsequente.
Os registros necessários à alimentação do Censo CRAS
são provenientes tanto da sistematização de
informações sobre atendimento, acompanhamento e
encaminhamento de famílias e indivíduos, quanto dos
registros das informações destinadas a monitorar
serviços e ações.
Julgue o item subsequente.
A Lei n° 10.741, de 2003, assegura aos maiores de 65
(sessenta e cinco) anos a gratuidade nos transportes
coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos
serviços seletivos e especiais, quando prestados
paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso à
gratuidade prevista na referida lei, basta que o idoso
apresente qualquer documento pessoal que faça prova
de sua idade.