Questões de Concurso Público Prefeitura de Tupanatinga - PE 2023 para Psicopedagogo

Julgue o item a seguir. 

A versão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação aprovada em 1996 garantiu a ampliação do direito da Educação Básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) Ensino Fundamental; c) Ensino Médio. Sendo direito de todos a educação de qualidade e gratuita.