Questões de Concurso Público CORE-PI 2013 para Advogado

autarquias são entidades administrativas autônomas, criada por lei.

autarquias somente podem ser criadas por meio de lei específica, conforme o disposto no art. 47, inciso XIX.

o fato de a autarquia possuir personalidade jurídica, a coloca como titular de obrigações e direitos próprios, distintos daqueles pertencentes ao ente que a instituiu.

o INSS (instituto nacional do seguro social) é uma autarquia.