Questões de Concurso Público CORE-PI 2013 para Advogado
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2013
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Cocal dos Alves - PI
Provas:
IMA - 2012 - Prefeitura de Cocal dos Alves - PI - Assessor Jurídico
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IMA - 2013 - CORE - Advogado |
Q461945
Direito Constitucional
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, marque a opção INCORRETA:
Ano: 2013
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Cocal dos Alves - PI
Provas:
IMA - 2012 - Prefeitura de Cocal dos Alves - PI - Assessor Jurídico
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IMA - 2013 - CORE - Advogado |
Q461947
Direito Constitucional
Sobre a intervenção municipal, marque a assertiva CORRETA:
Q462401
Direito Constitucional
É incorreto afirmar sobre a ação direta de inconstitucionalidade:
Q462419
Direito Constitucional
Sobre as ações constitucionais, marque a alternativa INCORRETA.
Q462420
Direito Constitucional
Preencha corretamente as lacunas acerca do posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade dos seguintes temas:
I. Lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
II. O estabelecimento de remuneração inferior ao salário-mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.
III. A exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
IV. A adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
Dos temas acima, quantos são considerados CONSTITUCIONAIS pelo STF?
I. Lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
II. O estabelecimento de remuneração inferior ao salário-mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.
III. A exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
IV. A adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
Dos temas acima, quantos são considerados CONSTITUCIONAIS pelo STF?