Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP 2018 para Assistente Técnico Jurídico
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q1243354
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a contribuição
de melhoria pode ser instituída para custear obras públicas
de que decorra valorização imobiliária, devendo a sua
cobrança observar como limite