Questões de Concurso Público CRF-PE 2018 para Advogado
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Provas:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado
|
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Farmacêutico Fiscal |
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Gestão de Pessoas |
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Administrador |
Q898478
Direito Administrativo
“O desatendimento a qualquer das finalidades de um ato
administrativo – geral ou específica – configura vício insanável,
com a obrigatória anulação do ato”.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 2017, p. 540
Ao vício de finalidade do ato administrativo é dado o nome de:
Ao vício de finalidade do ato administrativo é dado o nome de:
Q898492
Direito Administrativo
Idealizada por Otto Gieke, a teoria do órgão preceitua que o
Estado declara sua vontade através de órgãos internos, cujas
atribuições são definidas em lei, mas exercidas por agentes
públicos, de modo que o ato do agente é imputado ao órgão que
integra a pessoa jurídica. Acerca da administração pública e da
teoria do órgão, é correto afirmar que:
Q898495
Direito Administrativo
Situação hipotética: Rafael, chefe do setor de almoxarifado de
determinada autarquia, concede férias para Bernardo; contudo,
nos termos das regras hierárquico-administrativos da pessoa
autárquica, a competência para conceder tal benefício pertence
ao presidente da entidade.
Neste caso hipotético, é correto afirmar que no que diz respeito ao ato administrativo praticado, o Rafael:
Neste caso hipotético, é correto afirmar que no que diz respeito ao ato administrativo praticado, o Rafael:
Q898497
Direito Administrativo
No que diz respeito às licitações, o ordenamento jurídico
brasileiro possui diversas leis reguladoras, como, por exemplo, a
Lei 10.520/2002, que trata do pregão, a Lei 12.462/2011, que
trata do RDC - Regime Diferenciado de Contratação, dentre
outros. Destaca-se, neste cenário a Lei 8666/1993, que estabelece
normas gerais de licitação e contratos. Sobre as licitações e a
natureza jurídica de seus instrumentos normativos, é possivel
afirmar que:
Q898504
Direito Administrativo
Situação hipotética: Pitolomeu, titular de órgão público administrativo, resolveu delegar parte de sua competência a outro órgão, sob o
fundamento do princípio da eficiência, com a finalidade de melhorar a organização interna de ambos os órgãos. Dentre as competências
delegadas, estavam a de editar atos de caráter normativo e decidir recursos administrativos. Neste caso: