A natureza jurídica da licitação é a de procedimento
administrativo, uma vez que se trata de um conjunto ordenado de
atos e atuações estatais que antecedem e constituem o
fundamento de uma decisão administrativa. A realização de
qualquer licitação depende da ocorrência de alguns
pressupostos. Qual alternativa indica um destes pressupostos?
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Resposta:
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