Questões de Concurso Público Prefeitura de Terra Alta - PA 2019 para Procurador Municipal

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. 

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, mediante remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado em jornal de grande circulação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 

Leilão é a modalidade de licitação entre interessados para a venda de bens móveis ou imóveis inservíveis para a administração, podendo ser produtos ilegalmente apreendidos, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, tendo como prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis até o recebimento das propostas.

No âmbito do Ministério da Defesa, os militares não poderão desempenhar a função de pregoeiro;

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

Quando for declarado o vencedor, qualquer licitante poderá recorrer, sendo-lhe concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes intimados a apresentar contrarrazões em igual número de dias; 

Se outro prazo não estiver fixado no edital, o prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias;

Será exigida uma garantia de proposta.