Questões de Concurso Público CRBio-5ª Região 2022 para Agente Fiscal
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRBio-5ª Região
Prova:
Instituto Access - 2022 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal |
Q2017249
Legislação Federal
Com base na Lei de Anticorrupção Empresarial, assinale a
afirmativa incorreta
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRBio-5ª Região
Prova:
Instituto Access - 2022 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal |
Q2017250
Legislação Federal
A Lei de Anticorrupção indica que se deve levar em consideração
na aplicação das sanções o listado nas alternativas a seguir,
à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRBio-5ª Região
Prova:
Instituto Access - 2022 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal |
Q2017251
Legislação Federal
Conforme o que estabelece a Lei de Acesso à Informação, analise
as afirmativas a seguir:
I. Não se aplicam as disposições da lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
II. Os procedimentos previstos na lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública.
III. Subordinam-se ao regime da lei os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público.
Assinale
I. Não se aplicam as disposições da lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
II. Os procedimentos previstos na lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública.
III. Subordinam-se ao regime da lei os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRBio-5ª Região
Prova:
Instituto Access - 2022 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal |
Q2017252
Legislação Federal
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação,
conforme a classificação prevista na Lei 12.527/11, vigoram a
partir da data de sua produção e são os seguintes:
I. ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; II. secreta: 10 (dez) anos; e III. reservada: 5 (cinco) anos.
Analise os itens acima e assinale
I. ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; II. secreta: 10 (dez) anos; e III. reservada: 5 (cinco) anos.
Analise os itens acima e assinale