Questões de Concurso Público TJ-PB 2022 para Juiz Leigo
Foram encontradas 12 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938376
Direito Penal
O artigo 234 do Código Penal, em seu caput, traz o delito de
“Escrito ou objeto obsceno”, cuja descrição típica é a seguinte:
“Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para
fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito,
desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno.”
O preceito secundário do tipo comina pena de detenção de seis
meses a dois anos ou multa.
Nesse sentido, numa interpretação atenta aos princípios que limitam e informam o direito penal, é correto afirmar que o referido delito
Nesse sentido, numa interpretação atenta aos princípios que limitam e informam o direito penal, é correto afirmar que o referido delito
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938377
Direito Penal
A incidência do princípio da insignificância afasta a
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938378
Direito Penal
Determinado agente, após exaurir todos os meios que tinha à
disposição para conseguir a consumação de intentado delito,
mas, antes dela, arrepende-se e desiste da intenção criminosa,
ocasião em que desenvolve nova conduta, desta vez em sentido
contrário àquela delituosa, com vistas a impedir a produção do
resultado originariamente pretendido, o que efetivamente
consegue.
Nessa hipótese, é correto afirmar que tal agente poderá beneficiar-se
Nessa hipótese, é correto afirmar que tal agente poderá beneficiar-se
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938379
Direito Penal
Tício, funcionário público, praticou crime de peculato. Tício agiu
em conjunto com Mévio, que, embora não fosse funcionário
público, sabia da condição de Tício, de sua intenção delituosa e
com ele colaborou para a prática do ilícito. Inclusive, a atuação de
Mévio foi essencial ao sucesso da empreitada.
Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938380
Direito Penal
Sílvia, com intenção de atingir a reputação e dignidade de Lívia,
durante uma festa, dirige-se à vítima e, em alto tom, profere
contra ela expressão aviltante.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Sílvia praticou
Nessa hipótese, é correto afirmar que Sílvia praticou