Questões de Concurso Público TJ-PB 2022 para Juiz Leigo
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938388
Direito Penal
Caio foi condenado a dez anos de reclusão, tendo sido fixado o
regime fechado para início do cumprimento da pena privativa de
liberdade. No curso do processo, Caio teve sobre si decretada
medida cautelar diversa da prisão, consistente no recolhimento
domiciliar noturno e nos dias de folga, além da proibição de
frequência a determinados lugares. Tais restrições vigoraram por
onze meses.
Nesse sentido, com atenção a entendimento jurisprudencial, considerando a situação apresentada, o benefício de execução penal a que Caio tem direito é
Nesse sentido, com atenção a entendimento jurisprudencial, considerando a situação apresentada, o benefício de execução penal a que Caio tem direito é
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938392
Direito Penal
A Lei 13.964/2019 alterou o regime de progressão de
cumprimento de pena (transferência para um regime menos
rigoroso) disposto na Lei de Execução Penal – 7.210/84.
De acordo com o novo regramento legal disposto na Lei de Execução Penal, é incorreto afirmar em relação à progressão de regime que
De acordo com o novo regramento legal disposto na Lei de Execução Penal, é incorreto afirmar em relação à progressão de regime que