Questões de Concurso Público Prefeitura de Domingos Martins - ES 2024 para Fiscal de Posturas
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Posturas |
Q2367485
Direito Tributário
Entre as fontes do Direito Tributário existe uma que visa tratar de
temas sensíveis apontados pelo constituinte e que necessita
apresentar um caráter mais estável a ser conferido ao sistema
legal. Essa espécie normativa tem caráter nacional e se destina a
regular relações entres os contribuintes e os fiscos federal,
estaduais, distrital e municipais. Tal fonte é