Questões de Concurso Público Prefeitura de Domingos Martins - ES 2024 para Fiscal de Vigilância Sanitária
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367523
Direito Sanitário
A análise laboratorial é um importante instrumento para
desenvolvimento conjunto das ações de Vigilância Sanitária (VISA)
que requerem a avaliação laboratorial da qualidade de produtos.
A legislação estabelece e define as modalidades de análise e as
medidas a serem adotadas pelas Vigilância Sanitária (VISA) de
acordo com o Laudo de Análise. Assim, a coleta fiscal pode ser
realizada de duas formas: em triplicata ou em amostra única,
conforme o determina o art. 27 da Lei 6.437/77. Considerando a
coleta fiscal em triplicata, analise as afirmativas abaixo:
I. Neste tipo de coleta fiscal são providenciados três invólucros com quantidade igual de unidades do produto e que apresentem as mesmas características de forma a permitir a realização de análise de prova, contraprova e testemunho, caso necessário.
II. Análise de contraprova é a análise resultante do desdobramento da perícia de contraprova, efetuada para esclarecer discordância entre os resultados da análise fiscal da prova e da amostra testemunho.
III. Análise de Amostra testemunho é aquela realizada quando há discordância do resultado da análise fiscal por parte do interessado. Esse processo pode incluir dois exames periciais, um na amostra de contraprova e outro na análise fiscal.
Assinale
I. Neste tipo de coleta fiscal são providenciados três invólucros com quantidade igual de unidades do produto e que apresentem as mesmas características de forma a permitir a realização de análise de prova, contraprova e testemunho, caso necessário.
II. Análise de contraprova é a análise resultante do desdobramento da perícia de contraprova, efetuada para esclarecer discordância entre os resultados da análise fiscal da prova e da amostra testemunho.
III. Análise de Amostra testemunho é aquela realizada quando há discordância do resultado da análise fiscal por parte do interessado. Esse processo pode incluir dois exames periciais, um na amostra de contraprova e outro na análise fiscal.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367526
Direito Sanitário
A Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, no seu Art. 5º determina que
a intervenção no estabelecimento, prevista no Inciso XI-A do Art.
2º, será decretada pelo Ministro da Saúde, que designará
interventor, o qual ficará investido de poderes de gestão,
afastados os sócios, gerentes ou diretores que contratual ou
estatutariamente são detentores de tais poderes e não poderá
exceder:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367530
Direito Sanitário
A Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura infrações à
legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá
outras providências. O Art. 4º dessa lei classifica as infrações
sanitárias em:
I. leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
II. graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;
III. gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
No entanto, o Art. 8º dessa mesma lei estabelece que é uma circunstância agravante
I. leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
II. graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;
III. gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
No entanto, o Art. 8º dessa mesma lei estabelece que é uma circunstância agravante