Questões de Concurso Público ADEPARÁ 2018 para Agente Fiscal Agropecuário
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De acordo com o Decreto nº 480, de 12/07/2012, que regulamenta a Lei nº 7.565/2011, a qual dispõe sobre as normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Pará, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Produto artesanal é qualquer produto comestível de origem animal ou vegetal elaborado em escala industrial, inclusive aqueles que mantenham características tradicionais, culturais ou regionais.
( ) São consideradas matérias-primas passíveis de beneficiamento e elaboração de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal: produtos cárneo; leite; peixes, crustáceos e moluscos; ovos; produtos de abelhas; mandioca e outros tubérculos comestíveis; frutas; hortaliças e legumes; cereais; outros produtos de origem animal e vegetal comestíveis com padrão de qualidade e identidade estabelecidos e passíveis de regulamentação.
( ) A validade do registro do produto artesanal será de 10 (dez) anos, quando do primeiro registro, ficando após esse prazo a obrigatoriedade da renovação.