Questões de Concurso Público ITEP - RN 2018 para Perito Médico Legista - Psiquiatra

o agente maior de idade, portador de doença mental não responde criminalmente.

o agente maior de idade, portador de doença mental, não responde se no momento da omissão for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

não responde o agente, portador de doença mental, que era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

é isento de pena o agente que, em virtude de perturbação da saúde mental, não era inteiramente incapaz de entender ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

o agente portador de doença mental, menor de idade, responde penalmente se, no momento da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato.

Emoção e paixão excluem a imputabilidade.

João é usuário de crack e tem sua dependência atestada em laudo, portanto João é considerado inimputável.

Eduardo, durante uma confraternização com seus amigos, fez uso de grande quantidade de álcool e se envolveu em um acidente. Durante a perícia, foi atestado que o mesmo estava com sua capacidade de determinação reduzida, portanto a pena do Eduardo pode ser reduzida de um a dois terços.

Embriaguez completa e fortuita é causa excludente de imputabilidade.

Fernanda durante uma festa eletrônica teve, sem conhecimento, dois comprimidos de ecstasy colocados em sua bebida, após sair do evento, dirigiu em alta velocidade e ao ultrapassar um sinal vermelho, atropelou um ciclista. Fernanda pode ser considerada inimputável se for comprovado, durante perícia médica, que a mesma era inteiramente incapaz de entender ou de determinar durante a ação.

A responsabilidade penal é atribuição pericial, através de diagnóstico ou prognóstico de uma conclusão médicolegal.

No Brasil, são aceitos três tipos de critérios norteadores de verificação de imputabilidade: critério biológico, critério psicológico e critério biopsicológico.

A imputabilidade é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um ato punível.

A responsabilidade penal é um pré-requisito da imputabilidade penal.

Todos os menores de 18 anos são considerados inimputáveis.