De acordo com a Lei nº 10.216/2001 que
dispõe sobre a proteção e os direitos
das pessoas portadoras de transtornos
mentais, conhecida como Lei da Reforma
Psiquiátrica, assinale a alternativa
correta.
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De acordo com a Portaria nº 336, de
19 de fevereiro de 2002, do Ministério
da Saúde, a qual trata da criação
e atribuições dos Centros de Apoio
Psicossociais, assinale a alternativa
correta.
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Considerando o artigo 5º da Lei
Estadual de Reforma Psiquiátrica, nº
11.064/1994, que prevê a aplicação dos
recursos à população segundo normas
definidas no Plano Estadual de Saúde
Mental, assinale a alternativa que NÃO
corresponde a esse artigo.
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