Questões de Concurso Público PC-ES 2019 para Investigador
Foram encontradas 15 questões
Q976738
Direito Processual Penal
O direito de ação penal é o direito público
subjetivo de se pedir ao Estado-Juiz
a aplicação do direito penal objetivo a
um caso concreto. Sobre a ação penal,
assinale a alternativa correta.
Q976739
Direito Processual Penal
Sobre o direito de queixa e representação
condicionantes da ação penal, vigora
no Código de Processo Penal qual das
seguintes regras?
Q976740
Direito Processual Penal
Sobre jurisdição e competência, assinale
a alternativa integralmente de acordo
com o que prescreve o Código de
Processo Penal.
Q976742
Direito Processual Penal
A respeito das competências por
prevenção e prerrogativa de função,
assinale a alternativa correta.
Q976743
Direito Processual Penal
Sobre o rito especial dos processos
sobre crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos, o que prescreve o
direito processual penal brasileiro?