A respeito da Lei 8.027/1990, que dispõe
sobre normas de conduta dos servidores
públicos civis da União, das Autarquias
e das Fundações Públicas, e dá outras
providências, assinale a alternativa
correta.
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A Lei 11.091/2005 dispõe sobre a
estruturação do Plano de Carreira dos
Cargos Técnico-Administrativos em
Educação, no âmbito das Instituições
Federais de Ensino vinculadas ao
Ministério da Educação, e dá outras
providências. A respeito dos conceitos
previstos na Lei 11.091/2005, assinale a
alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta no que se
refere ao ingresso no cargo, às formas
de desenvolvimento e à remuneração
previstos no Plano de Carreira dos
Cargos Técnico-Administrativos em
Educação – PCCTAE.
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A Lei 12.527/2011, denominada Lei de
Acesso à Informação, considera alguns
conceitos para alcance de seus efeitos.
A respeito de tais conceitos, assinale a
alternativa correta.
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