Questões Prefeitura de Novo Hamburgo - RS 2020 para Engenheiro Agrônomo

Q1277721

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo |

Q1277721 Direito Agrário

Qual é a Lei ou decreto que fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal?

Lei nº 8.171, de 17/01/1991.

Lei Federal nº 9.712, de 20/11/1998.

Decreto Federal nº 5.153, de 23/07/2004.

Decreto Federal nº 9.253, de 23/07/2014.

Lei nº 6.446, de 05/10/1977.

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