Questões de Concurso Público Prefeitura de Novo Hamburgo - RS 2020 para Guarda Municipal
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Guarda Municipal |
Q1258229
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm direito à
liberdade, ao respeito e à dignidade como
pessoas humanas em processo de
desenvolvimento e como sujeitos de
direitos civis, humanos e sociais
garantidos na Constituição e nas leis.
Ainda, o art. 16 do Estatuto da Criança e
Adolescente – ECA – afirma que o direito
à liberdade compreende, dentre outros,
os seguintes: