Questões de Concurso Público ITEP - RN 2021 para Perito Criminal - Engenharia Civil

em caso de afirmação falsa em processo, o crime deixa de ser punível se, antes da sentença no processo que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

a pena para o crime de afirmação falsa como perito em processo é punível com reclusão de 8 a 12 anos.

se constatado que o crime de afirmação falsa em processo foi cometido mediante suborno, a pena deverá ser dobrada.

dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a perito para fazer afirmação falsa em depoimento ou perícia é crime punível com reclusão de 2 a 4 meses e multa.

a pena para o crime de oferecer vantagem a perito para fazer afirmação falsa em depoimento ou perícia é dobrada em processo penal ou civil em que for parte entidade da administração pública.