Questões de Concurso Público MPE-MS 2022 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006439
Direito Processual Penal
É entendimento pacificado do Superior Tribunal
de Justiça – STJ –, relativamente à interpretação
da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006):
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006453
Direito Processual Penal
Quanto à Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006),
assinale a alternativa INCORRETA.