Questões de Concurso Público PC-GO 2023 para Escrivão de Polícia da 3ª Classe

Josué está equivocado, pois só haveria crime de abuso de autoridade se ele constrangesse a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo. 

Josué não poderia proceder ao interrogatório da pessoa capturada em flagrante delito durante repouso noturno.

Conforme a Lei de Abuso de Autoridade, não é crime interrogar pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público sem a presença de seu patrono.

Josué está correto, pois é crime de abuso de autoridade prosseguir com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio.

A Lei de Abuso de Autoridade veda penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade.