Questões de Concurso Público DPE-GO 2010 para Defensor Público

Foram encontradas 3 questões

Q258406 Direito Processual Penal
José Corrupção, agente público, teve seus bens apreendidos, a título de sequestro, por terem sido adquiridos com proventos da prática de crime de peculato.
Compete à defesa do réu, na busca da liberação dos bens antes do julgamento da ação penal, segundo a lei,

Alternativas
Q258410 Direito Processual Penal
Se o Tribunal de Justiça der provimento a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra a decisão de rejeição da denúncia, determinando-se seu recebimento, a prescrição terá sofrido interrupção

Alternativas
Q258417 Direito Processual Penal
Da decisão de absolvição sumária e de impronúncia, caberá

Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: E