Questões de Concurso Público DPE-GO 2010 para Defensor Público

as perguntas serão formuladas primeiramente pelas partes, sucessivamente e diretamente ao ofendido, respeitando-se a ordem de quem o tiver arrolado, podendo o juiz presidente complementar a inquirição sobre os pontos não esclarecidos.

a tomada das declarações será feita diretamente e de forma sucessiva pelo juiz presidente, pelo Ministério Público, pelo assistente de acusação, se houver, pelo querelante, se for o caso, e pelo defensor do acusado.

a ordem em que os sujeitos processuais fazem as perguntas pode ser invertida sem consequências processuais.

as declarações não podem ser tomadas pelo juiz presidente, tendo em vista que não há previsão no Código de Processo Penal para a atuação judicial na produção de prova.

não há regulamentação da tomada de declarações do ofendido no procedimento do tribunal do júri.

recurso em sentido estrito no prazo de cinco dias.

recurso em sentido estrito e apelação, respectivamente, ambos no prazo de cinco dias.

apelação e recurso em sentido estrito, respectivamente, ambos no prazo de cinco dias.

apelação para ambos os casos, no prazo de dez dias.

recurso de apelação para ambos os casos, no prazo de cinco dias.