Questões de Concurso Público MPE-SC 2019 para Promotor de Justiça - Matutina
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008779
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, dar-se-á prioridade à realização do exame de
corpo de delito quando se tratar de crime que envolva: violência ou grave ameaça contra
pessoa; violência doméstica e familiar contra mulher; e violência contra criança,
adolescente, idoso ou pessoa com deficiência
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008780
Direito Processual Penal
Preceitua o Código de Processo Penal, na primeira parte do interrogatório, que o
interrogando será perguntado sobre a residência, meios de vida ou profissão,
oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade, se conhece as vítimas e
testemunhas já inquiridas ou por inquirir, vida pregressa, notadamente se foi preso ou
processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo, se houve
suspensão condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu e outros dados
familiares e sociais.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008782
Direito Processual Penal
Prescreve o Código de Processo Penal, quanto ao reconhecimento de pessoa, que não terá
aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário de julgamento a disposição de que
se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de
intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser
reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008793
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei n. 9.807/1999, em caso de urgência e levando em consideração a
procedência, gravidade e a iminência da coação ou ameaça, a vítima ou testemunha poderá
ser colocada provisoriamente sob a custódia de órgão policial, pelo órgão executor, no
aguardo de decisão do conselho deliberativo, com comunicação imediata a seus membros
e ao juiz competente para a instrução do processo criminal.