Questões de Concurso Público MPE-SC 2019 para Promotor de Justiça - Matutina
Foram encontradas 29 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008842
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, pode requerer a tutela de urgência aquele que
pretende antecipar um ou alguns dos efeitos que só alcançaria com o provimento final,
possibilitando que o réu pleiteie a antecipação dos efeitos da tutela, de forma incidental,
para assegurar direito seu em risco por conduta do autor e objeto de processo judicial, sem
necessidade de pagamento de custas.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008843
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações,
quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008844
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Estabelece o Código de Processo Civil que a inspeção judicial é o meio de prova que visa
possibilitar o contato direto do magistrado com pessoa, coisa ou lugar a fim de esclarecer
sobre fato que interesse à decisão da causa e pode ocorrer em qualquer fase do processo
de ofício ou a requerimento da parte.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008845
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, as partes podem modificar a competência
determinada em razão da matéria, do valor e do território, elegendo foro onde será
proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008846
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil dispõe que o juiz não pode decidir, em grau algum de
jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes
oportunidade de se manifestar, salvo se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de
ofício.