Questões de Concurso Público MPE-SC 2019 para Promotor de Justiça - Matutina
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008848
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, deve ser relativizada a coisa julgada
estabelecida em ações de investigação de paternidade em que não foi possível determinar-se a efetiva existência de vínculo genético a unir as partes, em decorrência da não
realização de DNA, meio de prova que pode fornecer segurança quase absoluta quanto à
existência de tal vínculo.