Questões de Concurso Público MPE-SC 2019 para Promotor de Justiça - Matutina
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008745
Direito Penal
O critério do domínio funcional do fato é empregado para a responsabilização do agente
que tem o controle sobre a atuação de um aparelho organizado de poder, como é o caso de
uma organização criminosa.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008759
Direito Penal
O critério de imputação denominado “domínio do fato” é utilizado para atribuir
responsabilidade ao autor intelectual que utiliza um inimputável como instrumento para a realização da conduta, mas não é utilizável para a definição do autor direto que realiza
pessoalmente a conduta.