Questões de Concurso Público MPE-SC 2019 para Promotor de Justiça - Matutina

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Q1008753 Direito Penal
O merecimento de pena, ou dignidade penal, é um critério alternativo para a consideração da afetação do bem jurídico, cuja utilização substitui a tipicidade material e a antijuridicidade concreta.
Alternativas
Q1008761 Direito Penal
Nos delitos imprudentes (ou culposos), a aferição da concreção do risco na implementação do evento típico (ou resultado) é um dos critérios da “teoria da imputação objetiva”.
Alternativas
Q1008801 Direito Penal
A finalidade da pena, conforme o funcionalismo sistêmico do Jakobs, é a prevenção geral implementada pela sensação de segurança decorrente da regular aplicação e execução das penas, e do índice de ressocialização dos condenados.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E