Questões de Concurso Público MPE-SC 2019 para Promotor de Justiça - Matutina
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008756
Direito Penal
O acometimento de doença mental acarreta a inimputabilidade do agente. A constatação
do conteúdo e dimensão de seus efeitos é necessária, porém, para sua classificação como
uma causa de exclusão ou diminuição da imputabilidade (e correspondente pena).