Questões de Concurso Público MPE-SC 2019 para Promotor de Justiça - Matutina
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008757
Direito Penal
O art. 71 do CP adotou a teoria objetiva na definição do crime continuado. Por este
motivo, a jurisprudência dominante no STF e STJ não exige a configuração de eventuais
vínculos subjetivos entre as condutas realizadas pelo agente.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008758
Direito Penal
Para a configuração do concurso formal de delitos (art. 70 do CP), e a aplicação da pena
com a causa de aumento correspondente, a conduta realizada não pode ser praticada na
forma de “dolo específico”, sendo portanto admissível somente o “dolo genérico”.