Questões de Concurso Público MPE-SC 2019 para Promotor de Justiça - Matutina
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008749
Direito Penal
Conforme jurisprudência dominante no STJ, nos crimes de furto e roubo (arts. 155 e 157
do CP) a consumação do fato típico somente ocorre com a posse mansa e pacífica, o que
não se verifica no caso de perseguição imediata do agente e recuperação da coisa
subtraída.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008750
Direito Penal
No crime contra o patrimônio em que a coisa é subtraída e a violência é praticada com a
intenção de matar a vítima, sem que esta chegue a morrer, a conduta é tipificada como
tentativa de latrocínio, e não como roubo consumado, nem como latrocínio consumado
(art. 157 do CP), conforme definido pela jurisprudência dominante no STJ.