Questões de Concurso Público MPE-SC 2019 para Promotor de Justiça - Matutina
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008740
Direito Penal
O art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, que define o crime de tráfico, é um tipo de
conteúdo variado porque contém vários verbos (núcleos), e por isso sua aplicação permite
interpretação analógica.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008765
Direito Penal
Para a configuração do crime de oferecimento de droga para consumo conjunto, tipificado
no art. 33, § 3º, da Lei n. 11.343/2006, é necessária a prática da conduta mediante o dolo
“específico”.