Questões de Concurso Público Prefeitura de Formiga - MG 2020 para Advogado - Público
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819101
Direito Previdenciário
A LOAS define que a assistência social, direito do cidadão e
dever do Estado, é política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por
meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa
pública e da sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas. Terá direito à concessão do benefício
de prestação continuada, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819103
Direito Previdenciário
Analise as afirmativas a seguir.
I. Para alguém ser considerado segurado obrigatório, basta
exercer atividade remunerada (formal ou não), situação
que dá ensejo à obrigação de verter contribuições previdenciárias para o RGPS.
II. O menor aprendiz também é segurado empregado, pois
a relação de aprendizagem é uma relação de trabalho
especial.
III. O recolhimento das contribuições previdenciárias pode
ser de responsabilidade do próprio segurado no caso do
contribuinte individual que trabalha por conta própria e
presta serviço à pessoa jurídica.
IV. Existem sete espécies de segurados obrigatórios: empregado,
empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador
avulso, segurado especial, empresário, autônomo e equiparado a autônomo.
Estão corretas apenas as afirmativas