Questões de Concurso Público TJ-MS 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852390
Direito Constitucional
Consagrando o Princípio da Inviolabilidade do domicílio, o
Art. 5º, XI, da Constituição Federal, diz que “a casa é asilo
inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar
sem consentimento do morador, ressalvadas algumas
situações excepcionais”. Dentre as ressalvas do texto
constitucional indicadas a seguir, assinale a única que NÃO
autoriza, a qualquer hora, o ingresso sem o consentimento
do morador.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852409
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil trata,
dentre outros assuntos, da administração pública e seus
servidores. Analise as situações fictícias a seguir.
I. “Huguinho é professor da rede estadual de ensino e foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal.” II. “Zezinho é Analista Judiciário com função de Oficial de Justiça do Tribunal Regional Federal e foi aprovado em concurso público para o cargo de Juiz Substituto no Tribunal Estadual.” III. “Luisinho é professor universitário em uma Universidade Federal e foi aprovado em concurso público para o cargo de Juiz Substituto em Tribunal Regional Federal.” IV. “Lalá, médica em um Hospital Estadual, foi aprovada em concurso público para outro cargo de médico junto ao Programa Saúde da Família do município.”
Considerando que todos têm compatibilidade de horários para assumir o outro cargo, quais poderão assumir, cumulativamente, o novo cargo, nos termos da Constituição?
I. “Huguinho é professor da rede estadual de ensino e foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal.” II. “Zezinho é Analista Judiciário com função de Oficial de Justiça do Tribunal Regional Federal e foi aprovado em concurso público para o cargo de Juiz Substituto no Tribunal Estadual.” III. “Luisinho é professor universitário em uma Universidade Federal e foi aprovado em concurso público para o cargo de Juiz Substituto em Tribunal Regional Federal.” IV. “Lalá, médica em um Hospital Estadual, foi aprovada em concurso público para outro cargo de médico junto ao Programa Saúde da Família do município.”
Considerando que todos têm compatibilidade de horários para assumir o outro cargo, quais poderão assumir, cumulativamente, o novo cargo, nos termos da Constituição?
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852415
Direito Constitucional
Cibele ER, servidora pública efetiva do Ministério da
Justiça, ocupando cargo de nível superior, veio a ser
convidada para atuar em função de confiança, chefiando
determinado setor e recebendo a referida contraprestação
financeira. Após um período, recebe convite para trabalhar
no Ministério da Defesa, ocupando outra função de
confiança. Nos termos da Constituição Federal, pode-se
afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852416
Direito Constitucional
Odin TH é ativista ambiental, tendo se graduado em
Biologia e realizado mestrado em Biologia vinculada às
florestas. Após angariar vasta experiência em intervenções
práticas em várias regiões do país, passa a realizar cursos
de conscientização ambiental e, com outros colegas da
área de Biologia, organiza uma associação civil que tem por
objeto proteger os locais considerados como patrimônio
nacional pela Constituição Federal. Dentre eles, pode-se
referir a:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852417
Direito Constitucional
Cíntia Emília é servidora pública com experiência em
seguridade social já tendo ocupado vários cargos nas áreas
federal e estadual. Um dos temas sobre o qual realiza
pesquisas diz respeito ao financiamento do sistema de
seguridade social. Com base no princípio da solidariedade
social, a Constituição permite as contribuições sociais
incidentes sobre a receita de: