Questões de Concurso Público TJ-MS 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foram encontradas 11 questões
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852432
Direito Civil
Em relação aos testamentos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852453
Direito Civil
A legislação civil aborda os contratos sob a ótica da
obrigação como instrumento de circulação de riquezas,
dentre outras finalidades privadas, mas também sob o viés
constitucional, não se sobrepondo os interesses das partes
aos ditames constitucionais. Assim é que se estabelece o
limite da liberdade de contratar na função social do
contrato. Considerando as disposições da legislação civil
acerca do contrato, assinale a alternativa que contemple
assertiva CONTRÁRIA ao texto de Lei.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852454
Direito Civil
A união estável tem previsões expressas acerca de sua
configuração e consequências jurídicas pelos Arts. 1.723 a
1.727 do Código Civil, bem como outras delimitações
esparsas pelo mesmo diploma. Diante da proteção jurídica
conferida à relação, assinale a alternativa que contenha
procedimento inaplicável à união estável.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852457
Direito Civil
A decadência é instituto que, quando de sua ocorrência,
fulmina o próprio direito, cuidando o Código Civil de
contemplar previsões genéricas a seu respeito a partir do
Art. 207 de referido diploma legal. Acerca da decadência,
tem-se por oposta à previsão legal:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852458
Direito Civil
Compreende-se a servidão como a restrição imposta a um
prédio para uso e utilidade do outro. Assinale a alternativa
que diverge das previsões legais do Código Civil a respeito
das servidões.