Questões de Concurso Público TJ-MS 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852489
Direito Penal
Considerando-se as regras do Código Penal incidentes na
segunda fase da fixação da pena privativa de liberdade, no
caso de concurso de pessoas, são consideradas as seguintes
circunstâncias em desfavor do respectivo concorrente,
EXCETO: